Tratado de Amsterdão
Protocolo anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
DESEJANDO garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade;
ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:
Na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação, a Comunidade e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.