Summary:
Heron J. de Santana e Luciano R. Santana ajuizar ação nos termos do art. 5 °, LXVIII, Constituição do Brasil. E, art. 647, Código de Processo Penal. Os peticionários buscar a Grande Writ em nome de Suíça, Chimpanzé (nome científico Pan Troglodytes), que é um prisioneiro no Zoológico de Getúlio Vargas, para alívio de ato ilegal e abusivo perpetrado por o diretor da Secretaria de Governo para a Biodiversidade, Meio Ambiente e da Água Recursos. Este é o primeiro caso de considerar que um chimpanzé pode ser uma pessoa jurídica de vir perante o tribunal no âmbito de um pedido de Habeas Corpus.
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